Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um delegado de polícia, ao investigar um caso de estelionato, decide apreender documentos pessoais de um suspeito sem a devida autorização judicial, alegando urgência e necessidade de obter provas. Essa ação, embora realizada no contexto de uma investigação, pode configurar um ato de abuso de autoridade. De acordo com a Lei nº 13.869/2019, qual das condutas abaixo, praticada pelo delegado, pode ser tipificada como crime de abuso de autoridade?

(a)

Decretar a condução coercitiva de testemunha sem a devida fundamentação legal, visando obter informações relevantes para a investigação.

(b)

Realizar interceptação telefônica de suspeito sem autorização judicial, sob o argumento de celeridade processual e obtenção de provas cruciais.

(c)

Determinar a apreensão de documentos pessoais de investigado sem mandado judicial, quando houver indícios suficientes da prática de crime e a medida for indispensável para a instrução criminal.

(d)

Exigir informação de investigado preso sem a presença de seu advogado, quando a informação for essencial para a elucidação do crime.

(e)

Representar à autoridade judiciária pela decretação de prisão temporária de investigado, com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, fundamentando adequadamente o pedido.

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