2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi surpreendido em um evento público portando uma arma de fogo curta, sem possuir autorização para tal. A arma em questão, uma pistola calibre.40, é classificada como de uso restrito pelas normas vigentes. A conduta do indivíduo, ao portar a arma sem a devida permissão, configura um delito específico previsto na legislação.
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