Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Administração Pública e Ética no Serviço Público / Noções de Direito Penal

FC664981

notificar erro

Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial, decide agredir fisicamente o magistrado. Durante a agressão, o indivíduo, em um ato de fúria, também danifica o mobiliário do fórum. A conduta do agente gerou múltiplas consequências jurídicas, exigindo uma análise aprofundada sobre a classificação dos crimes e a aplicação das penas correspondentes.

(a)

A agressão ao magistrado e o dano ao patrimônio público, por serem condutas distintas e praticadas em momentos diferentes, configurarão crimes autônomos que serão julgados separadamente, sem qualquer conexão.

(b)

Se a agressão ao magistrado e o dano ao mobiliário ocorreram mediante uma única ação, mas com desígnios autônomos, o agente responderá por concurso formal de crimes, aplicando-se a pena mais grave aumentada de um sexto até metade.

(c)

No caso de excesso na legítima defesa, o agente responderá apenas pelo crime que efetivamente pretendia cometer, sem qualquer sanção pelo resultado mais grave.

(d)

O dano ao patrimônio público, por ser um crime contra a administração pública, não pode ser considerado em concurso com crimes contra a pessoa, mesmo que praticados na mesma ocasião.

(e)

A lei penal brasileira não admite o concurso de crimes quando as condutas são praticadas contra bens jurídicos distintos, como a integridade física e o patrimônio público.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: