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Concurso:
IPE Prev
Disciplina:
Direito Previdenciário
Carlos incorreu em crime de apropriação indébita previdenciária, mas,
espontaneamente, efetuou o pagamento das contribuições antes do início da ação penal. Nesse caso,
é correto afirmar que o pagamento supracitado
Concurso:
Câmara de Arujá - SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
O administrador de uma empresa efetuou regularmente o
desconto das contribuições previdenciárias incidentes sobre
a remuneração de seus empregados. Contudo, embora tenha
retido os respectivos valores na folha de pagamento, deixou
de repassá
-los à Previdência Social no prazo e na forma
legalmente previstos, utilizando os recursos para custear
despesas operacionais da empresa. A conduta descrita
caracteriza, em tese, o crime de:
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em ação ajuizada por segurado contra a Fazenda Pública
para cobrança de diferenças previdenciárias de trato
sucessivo, não houve negativa do próprio direito ao
benefício, mas apenas ausência de pagamento de parcelas
mensais. Nessa hipótese, a prescrição atinge
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, bem como ao sigilo fiscal, julgue o seguinte item, considerando o entendimento do STF.
No tocante aos crimes de apropriação indébita previdenciária, considerada a sua natureza formal, é prescindível o exaurimento do processo administrativo para efeito de encaminhamento da representação fiscal ao Ministério Público.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito de crimes contra a seguridade e a previdência social e da extinção da punibilidade de seu agente, considerando a legislação previdenciária e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com o agente do crime de sonegação de contribuição previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento não extingue a punibilidade da pessoa física que cometeu o referido crime.
O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com o agente do crime de sonegação de contribuição previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento não extingue a punibilidade da pessoa física que cometeu o referido crime.
