Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC1127952

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Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra outra pessoa. Dias depois, ainda internada em Unidade de Terapia Intensiva em decorrência do ferimento, a vítima veio a falecer. Neste ínterim, o autor do disparo completou 18 anos de idade. Diante dessa situação hipotética, para fins de determinação da lei penal aplicável, o crime será considerado praticado quando?

(a)

No momento da morte da vítima, pois é quando o resultado se concretiza.

(b)

No momento em que o autor completou 18 anos, pois a maioridade penal é o marco para a aplicação da lei penal.

(c)

No momento da ação de atirar, ainda que outro seja o momento do resultado morte.

(d)

Na data em que for determinado pela autoridade judiciária competente, considerando a complexidade do caso.

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