Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um motorista, ao trafegar pela rodovia BA-120, próximo a Serrinha, em alta velocidade e realizando manobras perigosas, atropelou um pedestre que cruzava a via em local permitido. O condutor fugiu do local sem prestar socorro. O caso gerou grande comoção na comunidade local e a necessidade de aplicação da lei de trânsito.

(a)

O crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, é de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público iniciar a persecução penal.

(b)

A omissão de socorro à vítima de atropelamento, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, é um crime autônomo previsto no Código de Trânsito Brasileiro, que agrava a pena do condutor infrator.

(c)

A velocidade excessiva e a realização de manobras perigosas, por si só, configuram o crime de direção perigosa de veículo automotor, independentemente da ocorrência de lesão corporal ou morte.

(d)

No caso de atropelamento com vítima lesionada, a fuga do local sem prestar socorro agrava a pena do crime, sendo este um dos crimes de trânsito previstos no Capítulo XIX do CTB.

(e)

A pena para o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, quando praticado em via pública, é a mesma da lesão corporal culposa praticada em ambiente privado.

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