2. Questões de Concurso

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Questão DESATUALIZADA
Com relação às regras estabelecidas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que
Questão DESATUALIZADA
Consideram-se crimes militares em tempo de paz os praticados por militar
NÃO se considera crime militar, em tempo de paz, o crime praticado:

O Código Penal Militar (CPM) veda a suspensão condicional da pena no caso do crime militar de
Questão DESATUALIZADA
De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio
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