2. Questões de Concurso

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Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. A competência em razão da matéria é derrogável pela vontade das partes.
II. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
III. Para se postular em juízo é necessário que se tenha interesse, legitimidade e que o pedido seja juridicamente possível.
IV. É possível ter capacidade de ser parte e não ter capacidade processual.

Estão corretas as afirmativas
Consoante a competência, se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente de forma abrangente:
Conforme estabelece o art.53 e incisos do NCPC, é competente o foro para ação de dissolução de união estável
Com base na Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, a incompetência, relativa ou absoluta, será alegada como questão preliminar do(a):
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis:
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