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Concurso:
PC-SE
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A ação de reparação de danos materiais deverá ser ajuizada por Túlio na capital paulista, conforme a previsão do Código de Processo Civil de que, em situações como a descrita, o foro competente para o julgamento da ação é o do domicílio do autor.
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Joaquim, que reside em Minas Gerais, pretende ajuizar uma ação postulando a reparação de danos causados por uma empresa construtora, com sede localizada na cidade de São Paulo.
Considerando que o ato causador do dano ocorreu na cidade de Florianópolis, para a propositura dessa ação o foro competente é o:
Concurso:
TJ-SP
Em matéria de competência, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Sobre a competência interna, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Joana ajuizou ação de reintegração de posse contra Pietra. A ação tem como objeto um imóvel. Tal ação deverá ser proposta no foro