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Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é crime impedir a procriação da fauna sem licença da
autoridade competente.
II. Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se
domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver
agência, filial ou sucursal.
Marque a alternativa CORRETA
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação. II. Conforme a lei nº 13.105/15, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação. II. Conforme a lei nº 13.105/15, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
O Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos
limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. De
acordo com o referido diploma legal, é certo dizer que a competência é determinada no momento:
Concurso:
TJ-PR
Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma
causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em
juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso
esses juízos tenham competência territorial diversa, é CORRETO afirmar que será
considerado prevento aquele:
Concurso:
Câmara de Arcos - MG
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil
brasileiro quanto ao foro competente, é correto afirmar
que, em regra, tem-se o foro:
