2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Ministério Público de Alagoas ajuizou ação civil pública em face de empresa mineradora, com sede administrativa no Rio de Janeiro, mas com atividade em vários Municípios do Estado de Alagoas. A ação proposta visava discutir danos localizados em Maceió e em alguns pequenos Municípios na região metropolitana. A competência para ajuizamento da ação é
Acerca das regras de competência previstas no Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.
“Como função estatal, a jurisdição é, naturalmente, una. Mas seu exercício na prática exige o concurso de vários órgãos do Poder Público. A competência é justamente o critério de distribuir entre os vários órgãos judiciários as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição.” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I.59. ed. Rio de Janeiro: Forense,11/2017. VitalBook file. p.192). Sobre competência para processar e julgar as ações, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito de competência e conflitos de competência, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
A respeito da competência no processo civil, é CORRETO afirmar que:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo