Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público, ao analisar um processo administrativo referente à aplicação de uma sanção a um fornecedor, depara-se com a necessidade de decidir sobre a divulgação de informações sigilosas relacionadas à segurança nacional. Considerando os princípios que regem a atuação administrativa e a necessidade de proteger interesses estratégicos do Estado, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.

(a)

A administração deve, em qualquer circunstância, priorizar a publicidade de todos os atos e informações, mesmo que isso comprometa a segurança nacional, pois a transparência é um princípio absoluto.

(b)

O princípio da publicidade é relativo, admitindo exceções em casos específicos, como a proteção da segurança nacional, onde o sigilo pode ser mantido para resguardar informações estratégicas do país.

(c)

Informações relacionadas à segurança nacional são de livre acesso público, e qualquer tentativa de sigilo por parte da administração configura violação ao princípio da publicidade.

(d)

A divulgação de informações sigilosas sobre segurança nacional é permitida após cinco anos, independentemente do seu nível de classificação, como forma de garantir a transparência administrativa.

(e)

O princípio da publicidade se aplica integralmente a todos os atos, sendo vedada qualquer restrição, mesmo que haja previsão legal para o sigilo em situações de risco à soberania nacional.

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