Questões de Concurso

A telemedicina veterinária foi regulamentada pela Resolução nº 1.465/2022. Sobre a telemedicina veterinária, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Teleconsulta veterinária.

(2) Teleorientação médico-veterinária.

(3) Relação Prévia Veterinária-Animal-Responsável (RPVAR).

( ) Modalidade em que é vedado qualquer tipo de definição diagnóstica ou conduta terapêutica.

( ) Modalidade em que médico-veterinário e paciente não estejam localizados em um mesmo ambiente geográfico, excetuados os casos de urgência e emergência.

( ) Vínculo formal e escrito estabelecido entre o médico-veterinário inscrito no Sistema CFMV/CRMVs e o responsável pelo paciente, cujo atendimento presencial anterior do animal seja comprovado por meio de prontuário médico-veterinário.

O Código de Ética do Médico Veterinário traz vários direitos, deveres e vedações ao médico veterinário. Também estabelece infrações éticas, gradações e penalidades. Algumas infrações éticas podem ser consideradas como gravíssimas e podem culminar com a cassação do registro profissional, como é o caso de o veterinário:

O Fiscal Agropecuário, no desempenho de suas atribuições em frigoríficos, laboratórios ou barreiras sanitárias, frequentemente interage com outros médicos-veterinários que atuam na iniciativa privada (como responsáveis técnicos ou consultores). Diante de infrações técnicas ou éticas cometidas por terceiros, o fiscal deve pautar sua conduta rigorosamente pelas normas profissionais.

Segundo o Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº 1.138/2016), constitui um dever do profissional, inclusive no exercício da função fiscalizatória:

No que se refere aos Conselhos de Medicina Veterinária e a regulamentação do exercício da profissão de médico-veterinário, julgue (C ou E) o item a seguir.
Os CRMV são órgãos de assessoramento superior dos governos da Unido, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios e do Distrito Federal somente quanto ao ensino e ao exercício da medicina veterinária.

Quanto ao exercício da profissão de médico-veterinário, considerando a legislação e os atos normativos em vigor, julgue (C ou E) o item a seguir.

Um médico-veterinário, inscrito no CRMV de determinado estado, que passar a exercer a atividade profissional em outro estado, em caráter permanente, ficará obrigado a requerer inscrição secundaria após o exercício da profissão, na nova localidade, por mais de 60 dias.