Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um adolescente de 17 anos, sem antecedentes criminais, conduzia um veículo em alta velocidade e em zigue-zague pela via pública, colocando em risco a segurança de outros motoristas. Ao ser abordado pela polícia, ele apresentou documento falso para tentar se passar por maior de idade e evitar as consequências de seus atos. O adolescente foi apreendido e o veículo, removido.

(a)

O adolescente, por ser menor de 18 anos, é inimputável penalmente e, portanto, não pode responder por nenhuma infração, sendo a apreensão do veículo uma medida administrativa desproporcional.

(b)

A apresentação de documento falso por um adolescente, mesmo que menor de 18 anos, configura crime de falsidade ideológica, e sua conduta de dirigir perigosamente pode ser considerada um ato infracional análogo a crime, com responsabilização nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

(c)

A imputabilidade penal é adquirida aos 18 anos, de modo que o adolescente não pode ser responsabilizado por dirigir perigosamente, mas a apresentação de documento falso é um crime que ele cometeu e será julgado como adulto.

(d)

O adolescente é considerado plenamente capaz de entender o caráter ilícito de suas ações, sendo a apresentação de documento falso e a direção perigosa atos criminosos que o sujeitarão às mesmas penas de um adulto.

(e)

A culpabilidade do adolescente é afastada pela menoridade, e a apresentação do documento falso, por ser uma tentativa de se passar por adulto, não configura crime, mas apenas uma infração administrativa.

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