Questões de Concurso
Filtrar
22 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 5
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o conceito de progressão de regime, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre o sistema penal brasileiro, considere as seguintes afirmativas:
1. As principais modalidades de pena são: privativa de liberdade, restritiva de direitos e medida de segurança.
2. As penas privativas de liberdade de reclusão e detenção podem ser cumpridas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
3. O pagamento da multa é destinado ao Fundo Penitenciário e não à vítima ou seus familiares.
4. A reabilitação é a suspensão de determinados efeitos da sentença condenatória após o decurso de dois anos contados a partir da extinção da pena.
Assinale a alternativa correta.
1. As principais modalidades de pena são: privativa de liberdade, restritiva de direitos e medida de segurança.
2. As penas privativas de liberdade de reclusão e detenção podem ser cumpridas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
3. O pagamento da multa é destinado ao Fundo Penitenciário e não à vítima ou seus familiares.
4. A reabilitação é a suspensão de determinados efeitos da sentença condenatória após o decurso de dois anos contados a partir da extinção da pena.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade se o condenado
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tratando-se de réu reincidente, condenado pelos crimes de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual praticado contra menor de 18 anos (art.231, § 2º, inciso I, do Código Penal) e roubo qualificado pelo emprego de arma (art.157, § 2º, inciso I, do Código Penal), o tempo de cumprimento de pena exigido por lei para que possa ele ser promovido ao regime semiaberto e para obter o livramento condicional é de
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
É correto afirmar:
