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132 Questões de concurso encontradas

132 resultados
Página 10 de 27

Questões por página:

Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Em atenção à disciplina jurídica da lei processual no tempo, do regime de cumprimento da sentença e da execução de títulos extrajudiciais, assinale a opção correta.

(a)

A multa de 10% sobre o montante da condenação, prevista no art.475-J do CPC, aplica-se também às sentenças condenatórias transitadas em julgado antes da sua vigência, pois as leis processuais têm aplicação imediata.

(b)

A superveniência de sentença fixando alimentos definitivos em montante inferior ao dos provisórios não prejudica o direito à execução destes, tal como anteriormente arbitrados.

(c)

O fato de se ter alterado a natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, importou em que não são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença.

(d)

O novel art.655, I, do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 11.382/2006, exige que o credor comprove haver procurado outros bens penhoráveis para, só então, requerer a penhora de depósito ou aplicação em instituição financeira.

(e)

Na execução de título extrajudicial, a concessão, pelo juiz, de efeito suspensivo aos embargos do executado impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca da defesa do réu, assinale a opção correta.

(a)

Não há de se falar em presunção de veracidade ou confissão ficta se o exequente não se opuser à impugnação ao cumprimento de sentença.

(b)

Conforme entendimento do STJ, em se tratando de procedimento sumário, o comparecimento do réu à audiência de conciliação desacompanhado de advogado, mas munido da peça contestatória, afasta os efeitos da revelia.

(c)

O princípio da concentração de defesa, segundo o qual do réu deve apresentar na contestação todas as matérias que tenha em sua defesa, não admite exceções.

(d)

Não se admite a reconvenção em ação declaratória.

(e)

O prazo remanescente para contestar suspenso com o recebimento da exceção de incompetência volta a fluir da data da decisão que acolha a exceção.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.

(a)

Segundo o CPC, as regras do processo de execução por título extrajudicial não podem ser aplicadas ao cumprimento de sentença.

(b)

O STJ admite a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, se tal previsão não constar do título executivo.

(c)

Em se tratando de procedimento sumário, o juiz pode proferir sentença ilíquida.

(d)

As partes podem convencionar no sentido de que a liquidação seja feita por arbitramento.

(e)

A garantia do juízo não é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Técnico Ministerial - Apoio Especializado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Apoio Especializado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Proferida sentença, transitada em julgado,

(a)

pode o juiz fixar multa para o caso de descumprimento, no caso de obrigação de fazer ou de não-fazer.

(b)

admite-se rediscutir a lide ou modificar o julgado durante a liquidação.

(c)

caso tenha sido condenado a pagar quantia certa, o devedor será intimado para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de multa de quinze por cento.

(d)

seu cumprimento ocorrerá sempre perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição.

(e)

expropriam-se, de imediato, os bens do vencido.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar, EXCETO:

(a)

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

(b)

A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

(c)

Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá o juiz declarar de imediato o valor que entende correto, ou declarar à rejeição liminar dessa impugnação.

(d)

É inexigivel o titulo judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompativel com a Carta Magna.

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