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Questões por página:
Quanto à liquidação e ao cumprimento da sentença, assinale a opção correta.
Considerando as astreintes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:
No cumprimento de sentença
Sendo relevante o fundamento da demanda, e havendo fundado receio de ineficácia do provimento final, em ação de obrigação de fazer ou não fazer, é lícito ao juiz