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73 Questões de concurso encontradas

73 resultados
Página 1 de 15

Questões por página:

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Informe mais detalhes

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o cumprimento da sentença, a lei processual civil brasileira estabelece que

(a)

o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado de forma diversa do cumprimento definitivo.

(b)

o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

(c)

o devedor será intimado para cumprir a sentença por meio eletrônico, na pessoa de seu advogado devidamente constituído nos autos.

(d)

a autocomposição judicial não pode envolver sujeito estranho ao processo e nem versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

(e)

questões relativas ao cumprimento da sentença deverão ser arguidas pelos interessados nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.

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Concurso: Câmara de Boa Esperança - ES

Concurso: Câmara de Boa Esperança - ES
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDCAP

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Nos termos do Código de Processo Civil, o executado, no cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, pode apresentar impugnação no prazo de 15 dias, alegando, dentre outras, o excesso de execução, requerendo, se desejar, a suspensão da execução. Em relação à impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta:

(a)

O juiz poderá deferir o pedido de efeito suspensivo da execução se o executado garantir o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, se os fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar-lhe grave dano de difícil ou incerta reparação.

(b)

O juiz deferirá obrigatoriamente o pedido de efeito suspensivo da execução se o executado garantir o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, se os fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar-lhe grave dano de difícil ou incerta reparação.

(c)

O juiz poderá deferir o pedido de efeito suspensivo da execução se o executado garantir o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes e se os fundamentos forem insuficientemente relevantes.

(d)

O juiz poderá deferir o pedido de efeito suspensivo da execução se o executado garantir o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes.

(e)

O juiz nunca poderá deferir o pedido de efeito suspensivo da execução.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O requerimento de limitação de litisconsórcio facultativo suspende o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

(b)

Faz-se necessária a instauração de incidente de desconsideração de pessoa jurídica quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

(c)

Desafia interposição de recurso de apelação a decisão que decide parte do processo decretando decadência do direito postulado pela parte autora.

(d)

Aos Juízes Federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica, empresa pública federal ou sociedade de economia mista forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

(e)

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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Quanto ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta:

(a)

Independe de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo.

(b)

Não comporta intimação por edital.

(c)

Não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

(d)

Possibilita nova discussão da lide ou modificação da sentença que a julgou em caso de matéria de ordem pública.

(e)

Não incide em caso de benefícios assistenciais.

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Concurso: Prefeitura de São João del Rei - MG

Concurso: Prefeitura de São João del Rei - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IBGP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No que tange ao cumprimento de sentença e sua interpretação pelos tribunais, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada.

(b)

Havendo a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, são cabíveis honorários advocatícios.

(c)

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

(d)

A apelação é o recurso cabível contra a decisão que acolhe a impugnação ao cumprimento de sentença para extingui-lo, bem como a que julga improcedente a impugnação, dando, assim, prosseguimento à fase executiva.

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