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86 Questões de concurso encontradas

86 resultados
Página 1 de 18

Questões por página:

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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De acordo com o Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

(a)

não pode versar sobre causas modificativas ou extintivas da obrigação posteriores à sentença.

(b)

impede a prática de atos expropriatórios, ainda que não haja sido recebida no efeito suspensivo.

(c)

possui, em regra, efeito suspensivo, o qual obsta inclusive os atos de substituição, reforço ou redução da penhora eе avaliação de bens.

(d)

corre nos próprios autos e não possui, em regra, efeito suspensivo, o qual depende de requerimento do executado e garantia do juízo.

(e)

suspende a execução também contra os que não apresentaram impugnação, ainda que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao impugnante.

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Concurso: PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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A caução, no cumprimento provisório de sentença,

(a)

será dispensada se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça.

(b)

será dispensada se pendente de julgamento apenas agravo interno interposto pela parte contrária.

(c)

será exigida como condição para iniciar o procedimento, não sendo o devedor intimado para pagamento senão com a formalização da garanta.

(d)

será exigida no cumprimento baseado em decisão parcial de mérito.

(e)

mesmo nos casos em que dispensada pela lei processual, terá sua exigência mantida pelo magistrado se presente o risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

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Concurso: PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Sobre as defesas do executado é correto afirmar:

(a)

Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de 15 dias, que serão contados individualmente no caso de litisconsórcio passivo, a partir da juntada aos autos do respectivo comprovante de citação.

(b)

Não cabe a rejeição liminar dos embargos em razão de julgamento liminar de improcedência do pedido.

(c)

A possibilidade de impugnação não se aplica ao cumprimento provisório de sentença.

(d)

A impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Pública não exige a expressa indicação do valor, considerado o devido, porque é dispensada a apresentação de memória de cálculo demonstrativa do excesso alegado, por força do interesse público envolvido.

(e)

O prazo de 15 dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença conta-se da intimação do devedor para pagamento do débito, fluindo ambos os prazos simultaneamente.

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Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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No que se refere ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar que:

(a)

iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada deverá efetuar o pagamento em três dias da intimação.

(b)

o prazo de impugnação e pagamento corre de maneira conjunta, ou seja, ambos se iniciam da intimação para pagamento.

(c)

não ocorrendo pagamento voluntário pela Fazenda Pública no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

(d)

quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

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Concurso: Câmara de Canoas - RS

Concurso: Câmara de Canoas - RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Alternativa E

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Assinale a alternativa que diz respeito ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa.

(a)

A existência de benfeitorias poderá ser alegada em qualquer fase.

(b)

O direito de retenção por benfeitorias deverá ser exercido em audiência, momento em que terá o prazo de 15 (quinze) minutos para exercer o direito.

(c)

Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de prisão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.

(d)

A existência de benfeitorias deverá ser alegada em audiência, no prazo de 20 (vinte) minutos.

(e)

Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.

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