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Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Em relação ao cumprimento de sentença, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-GO
No cumprimento definitivo de sentença que haja imposto condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação,
Concurso:
Prefeitura de Gaspar - SC
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os
artigos 823 a 826 da Lei Nº 13.105/15:
Concurso:
DPE-MT
Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública.
Após o trânsito em julgado do processo, o autor iniciou o cumprimento de sentença em seu desfavor. De acordo com o CPC, a
intimação de Mara para cumprir a sentença deverá ocorrer por
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Caso a sentença contenha capítulo líquido e capítulo ilíquido, somente poderá ser instaurada a fase de cumprimento de sentença após a liquidação, considerando a impossibilidade de cindir a execução.
II. A adjudicação em favor do credor não poderá ser realizada na hipótese de ter sido o bem penhorado avaliado em valor superior ao valor total da execução.
III. O cumprimento da sentença que impõe à Administração um fazer será realizada em processo autônomo, sendo indispensável a citação.