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Concurso:
PGE-PB
De acordo com o Código de Processo Civil, após intimada, na pessoa de seu representante judicial, do cumprimento de sentença que impuser o dever de pagar quantia certa, será lícito à fazenda pública impugnar a execução, sob a alegação de que, durante a fase de conhecimento, ocorreu a
Concurso:
PGE-MT
Por meio de impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa,
Concurso:
PGE-MT
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá,
Concurso:
PGE-MT
No cumprimento de sentença que impõe à Fazenda dever de pagar quantia certa,
Concurso:
PGE-MT
No processo de execução e cumprimento de sentença,