Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 elenca os princípios fundamentais que regem o ensino no Brasil. Um servidor público municipal de Aral Moreira, ao elaborar um projeto pedagógico para uma escola da rede municipal, precisa garantir que as práticas educativas estejam em conformidade com esses princípios. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios estabelecidos pela Constituição.

(a)

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é restrita aos profissionais da educação em instituições privadas.

(b)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais deve ser garantida, mas a valorização dos profissionais da educação pode ser flexibilizada em prol de outras prioridades orçamentárias.

(c)

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é vedado, priorizando-se um único modelo educacional para todo o país.

(d)

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um princípio fundamental, assim como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

(e)

A gestão democrática do ensino público é facultativa, cabendo exclusivamente aos órgãos centrais do sistema de ensino a tomada de decisões pedagógicas.

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