Questões de Concurso

Tício resolveu matar seu desafeto Cícero. Deu início à execução do homicídio em São José dos Campos/SP, onde efetuou disparos de arma de fogo contra o veículo em que este se encontrava. Cícero conseguiu fugir e, perseguido, foi novamente alvejado por Tício em São Sebastião/SP, Caraguatatuba/SP, Ubatuba/SP e Angra dos Reis/RJ, local em que, face à aproximação de viaturas policiais, não conseguiu dar prosseguimento à empreitada criminosa. Nesse caso, a competência para processar e julgar o ilícito penal cometido por Tício será o Juízo de Direito da Comarca de

Acerca de aplicação da lei penal e da competência, assinale a opção correta.

O habeas corpus

Assinale a opção correta em relação à competência da justiça federal.

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da competência jurisdicional.