Questões de Concurso

A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, sem exceções e em hipótese alguma.

Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 3 (três) dias seguintes.

Aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas.

Aos doentes, enquanto grave o seu estado.

Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la. O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 10 (dez) dias.

o autor poderá alterar o pedido, sem promover nova citação do réu.

o juiz dará curador especial ao réu.

serão reputados verdadeiros os fatos afirmados na inicial.

o autor poderá demandar declaração incidente, sem promover nova citação do réu.

o autor poderá alterar a causa de pedir, sem promover nova citação do réu.

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas. Todavia, serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

É defeso às partes e ao juiz, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. Em caso de calamidade pública, poderá ser excedido o limite previsto neste artigo para a prorrogação de prazos.

A citação far-se-á pelo correio, mesmo nas ações de estado das pessoas, por oficial de justiça, por edital e por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.

As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes, que dele dependam. Todavia, a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras posteriores, ainda que sejam independentes.

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Nos termos das disposições contidas no CPC e entendimento sumulado do STJ, incumbe à parte promover a citação do réu nos dez dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário e, bem assim, uma vez proposta a ação no prazo fixado para seu exercício, a demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência.

Nos termos das disposições contidas no CPC, tratando-so de comarcas contiguas, de fácil comunicação, o oficial de justiça poderá efetuar a penhora e a respectiva intimação do devedor em qualquer uma delas.

Jurisdição como poder, é manifestação do poder estatal, conceituando como capacidade de decedir imperativamente e impor decisões. Como função, expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo. E como atividade ele é o complexo de atos do Juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete.

O principio da perpetuatio iurisdictionis dita que, em regra, a competência do juiz não se modifica por alterações de fato ou de direito relativas as partes, que venham a ocorrer após a propositura da ação.

A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia, sendo ônus da parte e não do juízo cientificar o mandante da renúncia.

lavratura da certidão pelo Oficial de Justiça comunicando a citação.

efetiva intimação do réu pelo Oficial de Justiça.

juntada aos autos da carta precatória do mandado de citação devidamente cumprido.

juntada aos autos principais da carta precatória devidamente cumprida.

expiração do prazo concedido para cumprimento da carta precatória.