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131 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
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Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa
Concurso:
Prefeitura de Igarassu - PE
O Código do Processo Civil aponta, em seu Art.
256, que a citação por edital será feita:
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.
As citações e as intimações serão nulas quando forem realizadas sem a observância das prescrições legais.
Concurso:
Prefeitura de Seara - SC
Durante o acompanhamento processual no sistema
eletrônico do Tribunal de Justiça, o Advogado Público de
Seara identifica que o Município foi condenado ao
pagamento de indenização por suposta ocupação
irregular de imóvel urbano. Ao analisar os autos da ação
de desapropriação indireta, percebe que, embora o ente
público tenha sido indicado como réu na petição inicial,
não foi promovida a devida citação pessoal do
Procurador Municipal e nenhuma intimação oficial
ocorreu ao longo do processo, restando apenas menção
nominal à Fazenda Pública.
Surpreso com a sentença condenatória proferida, o advogado municipal se vê diante da necessidade de adotar medida processual urgente para proteger os interesses do Município, sob risco de execução imediata da condenação sem que tenha havido exercício do contraditório e da ampla defesa.
Qual é o vício processual e qual providência deve ser adotada?
Surpreso com a sentença condenatória proferida, o advogado municipal se vê diante da necessidade de adotar medida processual urgente para proteger os interesses do Município, sob risco de execução imediata da condenação sem que tenha havido exercício do contraditório e da ampla defesa.
Qual é o vício processual e qual providência deve ser adotada?
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Uma Autarquia Federal é ré em uma ação que tramita por sistema digital em determinado TRF. Nesse caso, acontece uma
publicação de intimação para a Autarquia, para a realização de determinado ato. A publicação é enviada ao Domicílio Digital
Eletrônico devidamente cadastrado na segunda-feira, dia 05 de terminado mês, havendo confirmação de leitura no dia 08
(quinta-feira) desse mesmo mês. Entre os dois fatos, foi publicado no DJEN a intimação, na terça-feira, dia 06. Considere que
nesta semana nenhum dia seja feriado. Considerando as regras atuais para a contagem de prazo, para o caso concreto descrito, pode-se afirmar que o dia que será o um na contagem desse prazo é:
