Questões de Concurso

se o devedor não for encontrado, o oficial de justiça procederá à busca e apreensão de seus bens, tantos quantos bastem para garantir a execução.

se o débito for pago em três dias, ficará o executado isento do pagamento da verba honorária do advogado do exequente.

o executado será citado para, em 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens a penhora.

não efetuado o pagamento, caberá ao credor requerer a penhora em bens do devedor, para que só então possa ser procedido ao ato de constrição pelo oficial de justiça.

o credor poderá, na inicial, indicar bens do devedor a serem penhorados.

a nota promissória, o acordo extrajudicial homologado em juízo e a sentença arbitral.

o documento particular assinado pelo devedor, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

o acordo extrajudicial homologado em juízo, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a nota promissória, ainda que prescrita.

o honorário do perito aprovado por decisão judicial, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

o acordo extrajudicial homologado em juízo, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá o juiz declarar de imediato o valor que entende correto, ou declarar à rejeição liminar dessa impugnação.

É inexigivel o titulo judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompativel com a Carta Magna.

São títulos executivos judiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

A propositura de ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

Considera-se título executivo extrajudicial o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios.

O documento público ou particular assinado pelo credor é título executivo extrajudicial quando também assinado por três testemunhas.

Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro dependem de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

os contratos de mútuo com garantia real ou pessoal são títulos executivos extrajudiciais, independentemente de outras formalidades.

a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia e por isso não pode embasar a ação de execução.

contra a Fazenda Pública não cabe a execução de título extrajudicial.

o prévio protesto é requisito para a execução da debênture.