Questões de Concurso

Efetuar-se-á a penhora independentemente do valor dos bens, pois admissível segunda penhora em qualquer circunstância.

Efetuar-se-á a penhora de imóvel mediante termo nos autos, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão do registro imobiliário.

Efetuar-se-á a penhora mesmo se devedor fechar as portas da casa, a fim de impedir o ato constritivo, podendo o oficial de justiça requisitar força policial para o arrombamento.

Efetuar-se a penhora onde quer que se encontrem bens, desde que não estejam sob a detenção ou posse de terceira pessoa

O devedor não indicar o valor dos bens.

O bem indicado à penhora pelo devedor não obedecer à ordem legal.

Os bens nomeados à penhora forem insuficientes para garantir a execução.

O oficial de justiça, não encontrando o devedor, toma a medida executória de garantir o sucesso da execução.

os bancos podem ajuizar ação de execução munidos de contrato de abertura de crédito em conta corrente com o respectivo extrato da conta.

a impenhorabilidade do bem de família não abrange o imóvel pertencente a pessoas solteiras.

o exequente pode requerer a adjudicação do bem penhorado antes da realização da hasta pública.

a avaliação do bem penhorado é feita, em regra, por perito da confiança do Juízo.

na penhora preferirá, necessariamente, o dinheiro.

o demandado poderá, no prazo de dez dias depois de intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprovado que lhe será menos onerosa e que não ensejará prejuízo algum ao exequente.

as etapas e os procedimentos expropriatórios deverão ser obedecidas, depois de transcorrido o prazo para manifestação do executado, não se admitindo qualquer forma de alienação antecipada dos bens penhorados.

a penhora de crédito representada pela duplicata, cheque e outros títulos, será feita, em regra, pela via do protesto junto ao Tabelionato de Notas competente, sendo expressamente dispensada a apreensão do título.

a segunda penhora, em qualquer hipótese, poderá ser realizada desde que expressamente requerida pela parte, não podendo o juiz agir de ofício.

a penhora será considerada feita com a apreensão dos bens e lavratura do auto, já que o depósito dos bens deverá ser diligenciado somente depois de o credor, regularmente intimado, indicar depositário.