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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Salvo disposição em contrário do Código de Processo Civil ou de lei especial, aplica-se a todas as causas o procedimento comum, ordinário ou sumário.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa indenização ao proprietário do imóvel desapropriado.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso o juiz receba exceção de incompetência oferecida pela União, o processo ficará suspenso até que a questão seja definitivamente julgada.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considera-se pressuposto recursal subjetivo a
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Morrendo uma das partes no curso do processo, este
