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Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O art.253, inciso II, do CPC determina que haja distribuição por dependência quando for reiterado o pedido após a extinção do processo sem julgamento do mérito. Com base nessa regra, assinale a opção correta.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A intervenção do Ministério Público nas causas em que há incapaz configura hipótese de complementação da capacidade de estar em juízo e diz respeito a pressuposto processual.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na situação apresentada, ocorre litispendência.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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As demandas são conexas e devem tramitar em conjunto para evitar decisões conflitantes.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Havendo conexão ou continência, e já perpetuada a competência de determinado órgão jurisdicional, este poderá perdê-la para outro, considerado prevento, a quem competirá decidir sobre as pretensões reunidas por conexão.
