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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem resolução do mérito,
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Ao despachar a inicial, verificando o juiz, desde logo, a ocorrência da prescrição ou decadência, ele indeferirá a petição inaugural, extinguindo o processo sem resolução do mérito.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desiste da ação e quando o réu reconhece a procedência do pedido.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
