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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A modalidade de intervenção de terceiros que se presta a assegurar a efetivação do direito de regresso em favor da parte eventualmente sucumbente no processo é:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O advogado privado que se recusar sem justo motivo a prestar assistência poderá ser multado pela autoridade judiciária, sem prejuízo de sanção disciplinar pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A sentença que julgar causa contrária à pretensão de pessoa beneficiada pela assistência judiciária está sujeita ao duplo grau obrigatório.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O benefício da assistência judiciária pode ser revogado em qualquer fase do processo.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O benefício da assistência judiciária não abrange o pagamento de honorários de sucumbência devidos pelo beneficiário no caso de derrota em ação.
