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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença proferida num processo, em princípio, só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa, estranha à relação jurídica processual originária. O “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. Sobre as hipóteses de intervenção de terceiros no processo civil brasileiro, está INCORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Aplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao instituto da assistência no termos do CPC, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Quanto aos deveres das partes previstos no CPC, assinale a opção correta.
