Questões de Concurso

Em matéria de ação declaratória, considere:

I. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

II. Os únicos fatos que podem ser objeto da ação declaratória são a autenticidade e a falsidade documental.

III. A ação declaratória está sujeita a prazos prescricionais.

IV. É inadmissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual.

Está correto o que se afirma APENAS em

A jurisdição contenciosa civil

mostrar texto associado esconder texto associado A oposição apresentada após a instrução deve ser processada em conjunto com a ação.

Com relação ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre a disciplina da intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil.