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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A jurisdição compreende apenas dois poderes, o poder de coerção, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz ordena intimações de partes ou testemunhas, e o poder de decisão, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz redige a sentença.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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São elementos da ação: o interesse de agir, a legitimidade da parte e a possibilidade jurídica do pedido.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O interesse processual consiste na necessidade de o autor pleitear em juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá proporcionar ao autor do pedido.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Somente mediante autorização legal é possível pleitear, em nome próprio, direito alheio.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O direito de ação representa um direito subjetivo do jurisdicionado, vinculado ao seu direito material, razão por que o direito de ação se confunde com o próprio direito material invocado, não havendo autonomia entre um direito e outro.
