Questões de Concurso

Concurso: TRT - 11ª Região (AM e RR)

Concurso: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC13126

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre jurisdição, é correto afirmar:

(a)

No Brasil existe uma justiça especializada para julgar as causas de interesse do Estado.

(b)

O fracionamento em órgãos jurisdicionais implica dualidade de jurisdição.

(c)

Nos procedimentos não contenciosos, há função jurisdicional apenas sob um ponto de vista estritamente formal.

(d)

A expropriação é medida adequada à consecução dos objetivos da atividade jurisdicional voluntária.

(e)

A função jurisdicional contenciosa é delegável.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10362

Dificuldade em análise

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A respeito do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

(a)

A mera afinidade de questões mostra-se suficiente para que seja formado litisconsórcio ativo ou passivo.

(b)

Ainda que a omissão da parte não implique a perda do direito de regresso, a denunciação da lide será obrigatória.

(c)

No ordenamento jurídico brasileiro, é proibido o litisconsórcio superveniente, em razão da prevalência do princípio do juiz natural.

(d)

Aceito pela parte que pretende assistir, o assistente qualificado passa à condição de autor ou de réu no processo.

(e)

Os opostos terão prazo em dobro para contestar a demanda, dada a existência de litisconsórcio entre eles.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10137

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Alternativa D

Alternativa E

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Analise as afirmativas abaixo acerca da Jurisdição e da Competência, e a seguir marque a alternativa CORRETA:

(a)

Por meio da jurisdição, o Estado visa à realização prática das normas que devem reger as mais variadas relações intersubjetivas, declarando, em caso de conflito, qual o preceito a ser aplicado ao caso concreto e desenvolvendo as medidas para a efetivação desse preceito. Eis porque se diz que a jurisdição é, ao mesmo tempo, poder (encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos), função (complexo de atos do juiz no processo) e atividade (capacidade de decidir imperativamente e impor decisões).

(b)

A jurisdição, enquanto atuação do direito, é considerada uma longa manus da legislação, estando intimamente relacionada a esta; por isso o Estado não deve excluir a tutela jurisdicional nos casos que lhe são submetidos por descumprimento de uma norma, devendo-se observar, no entanto, os critérios de razoabilidade, conveniência e viabilidade.

(c)

Prevalece na doutrina brasileira a concepção de que a jurisdição voluntária é a atividade estatal de integração e fiscalização, através da qual se busca a integração da vontade do Poder Judiciário, visando à produção de determinado efeito jurídico, tendo, a jurisdição, portanto, natureza de atividade jurisdicional.

(d)

Considerando-se a estrutura do Poder Judiciário brasileiro, disposta na Constituição Federal, pode-se afirmar que a atividade jurisdicional foi repartida consoante os critérios da identificação dos casos e dos procedimentos, e que essa repartição conduz à ideia de que os diversos órgãos judiciais exercem “parcelas de jurisdição”, o que também se denomina competência.

(e)

A incompetência absoluta pode ser reconhecida ex officio e em qualquer tempo e grau de jurisdição; enquanto a relativa somente pode ser alegada pelo réu e no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7318

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Consideram-se dúplices as ações em que :

(a)

se verifica a existência de litisconsórcio facultativo ou ocorrer a denunciação da lide.

(b)

os pedidos são cumulados e compatíveis entre si.

(c)

a reconvenção é necessária para deduzir pretensão ilíquida.

(d)

os pedidos são genéricos e a sentença depende de liquidação.

(e)

o réu pode manifestar pretensão contra o autor, in- dependentemente de reconvenção.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5627

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O direito de ação:

(a)

Depende da existência efetiva do direito material invocado.

(b)

É exercido contra o Estado, bastando que o seu titular se refira a um interesse primário, juridicamente protegido.

(c)

Configura o dever de dirigir-se ao órgão jurisdicional para a solução das lides.

(d)

Rege-se pela teoria imanentista, segundo a qual não há ação sem direito e não há direito sem ação.

(e)

É autônomo, mas pressupõe um direito subjetivo violado para os casos em que se pretenda a declaração da inexistência de uma relação jurídica.

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