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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação e da jurisdição, considere:
I. O direito de ação depende do direito material ou da eventual relação jurídica entre as partes.
II. O direito de ação é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.
III. A jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da ação, do processo e da jurisdição, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
No que concerne às funções essenciais à justiça bem como à ação e ao processo, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Das teorias sobre a natureza jurídica da ação é correto afirmar:
