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Segundo o CPP:
Concurso:
APMBB
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da liberdade provisória, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Maria foi presa em flagrante por suspeita de
envolvimento em um roubo. Após a prisão, ela
apresentou documentos que indicam sua presença em
outro local no momento do crime. Mesmo assim, o juiz
decidiu mantê-la presa até o julgamento, alegando que a
prisão em flagrante é suficiente para justificar a prisão
preventiva. Como deve o Ministério Público agir nesse
caso?
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. Se necessário à prevenção dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o delegado de polícia poderá requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicação que disponibilizem informações que permitam a localização dos suspeitos do delito em curso.
II. O valor da fiança será determinado com base nas condições pessoais de fortuna e vida pregressa, sendo irrelevante a natureza da infração.
III. No que diz respeito ao inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
IV. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em quarenta e oito horas.
I. Se necessário à prevenção dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o delegado de polícia poderá requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicação que disponibilizem informações que permitam a localização dos suspeitos do delito em curso.
II. O valor da fiança será determinado com base nas condições pessoais de fortuna e vida pregressa, sendo irrelevante a natureza da infração.
III. No que diz respeito ao inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
IV. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em quarenta e oito horas.
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A autoridade policial somente poderá conceder
liberdade provisória com fiança nos casos de infração
penal:
