Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um indivíduo foi pego em flagrante tentando introduzir na praça uma cédula de R$ 100,00 (cem reais) que, após perícia, foi constatada como falsa. O suspeito alegou que desconhecia a falsidade da nota e que a havia recebido de boa-fé em um comércio local. A legislação penal brasileira tipifica diversas condutas relacionadas à moeda falsa e à falsidade documental.

(a)

O simples porte de moeda falsa, mesmo que o agente desconheça sua falsidade, configura o crime de moeda falsa, pois a lei pune a conduta objetiva.

(b)

Para a configuração do crime de moeda falsa, é essencial o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de praticar a conduta, como introduzir, emitir, comprar, vender ou guardar a cédula falsa.

(c)

A conduta de fabricar ou alterar documento público, como um passaporte, é tipificada no crime de moeda falsa, pois ambas se referem à fé pública.

(d)

O crime de falsidade documental (art. 297 do Código Penal) abrange apenas a falsificação de documentos públicos, não se estendendo a documentos particulares.

(e)

Se o agente comprovadamente desconhecia a falsidade da moeda e a recebeu de boa-fé, a conduta pode ser considerada atípica, pois falta o elemento subjetivo do tipo penal de moeda falsa.

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