Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um indivíduo foi preso em flagrante na cidade de Juiz de Fora (MG) após tentar subtrair bens de um supermercado. Ao ser conduzido à delegacia, o delegado de plantão verificou as circunstâncias do fato e a primariedade do acusado, além de não vislumbrar a necessidade de mantê-lo preso para garantir a ordem pública ou a instrução criminal.

(a)

O delegado deverá obrigatoriamente decretar a prisão preventiva do indivíduo, pois a prisão em flagrante autoriza a manutenção da custódia por tempo indeterminado.

(b)

O delegado poderá arbitrar fiança, e caso o valor seja pago, o indivíduo será liberado, mas deverá responder ao processo preso, pois a prisão em flagrante impede a liberdade provisória.

(c)

O delegado poderá conceder liberdade provisória mediante fiança, ou mesmo sem fiança, se o indivíduo for primário e não houver necessidade de mantê-lo preso para os fins do processo.

(d)

A liberdade provisória é vedada em casos de furto, sendo obrigatória a decretação da prisão preventiva pelo juiz, mesmo que o delegado entenda desnecessária.

(e)

O indivíduo preso em flagrante só poderá ser liberado após o trânsito em julgado da sentença condenatória, independentemente de sua primariedade ou da necessidade da custódia.

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