2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No tocante às prisões provisórias reguladas pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Sobre o tema prisão, o Código de Processo Penal estabelece que:
De acordo com o Código de Processo Penal, com as alterações incluídas pela Lei n° 13.964/2019, assinale a opção correta.
A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada. Assim, o Código de Processo Penal é claro ao definir que, na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. Com base em tal informação e à luz das disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, pode-se afirmar que não se considera fundamentada a decisão judicial que:
Visualizar Questão Comentada
Referente a prisões, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a alternativa correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo