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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
A legislação processual penal faz distinções entre as prisões temporária e preventiva. Qual alternativa apresenta a informação correta a respeito delas?
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta, nos estritos termos legais e constitucionais.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Define-se prisão preventiva como
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue o item seguinte, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores.
O STJ consolidou entendimento no sentido de que os atos infracionais anteriormente praticados pelo réu não servem como argumento para embasar a decretação de prisão preventiva.
