2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em relação as prisões, é correto afirmar:
Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art.318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Sobre a prisão, as medidas cautelares alternativas à prisão e liberdade provisória, tendo em conta os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Acerca da prisão, medidas cautelares e liberdade, é correto afirmar que:
João foi atuado em flagrante delito pelo crime de receptação dolosa de animal (Art.180-A, CP) na Região da Campanha Estado do Rio Grande do Sul. Em sua propriedade, foram encontrados, ocultados, cerca de 300 semoventes subtraídos de determinada fazenda, demonstrando a gravidade em concreto da ação do flagrado. Confessado o delito, João referiu que possuía a finalidade de comercializar o gado em momento posterior. Considerando a prática deste delito e verificadas as condenações anteriores, restou caracterizada, com a nova conduta, a reincidência dolosa de João em delitos da mesma espécie. Além disso, o autuado apresenta extenso rol de maus antecedentes em delitos de receptação. Neste caso, considerando o Código de Processo Penal, deverá o delegado de polícia:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo