2. Questões de Concurso

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Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:
Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
Acerca da prisão provisória, regulada pela Lei n.º 7.960, de 21/12/1989, assinale a alternativa correta.
Considerando os fundamentos constitucionais da prisão (art.5º, LXI) e da liberdade provisória (art.5º, LXVI), pode-se concluir que a prisão, no Brasil, é a exceção, e a liberdade, enquanto o processo não atinge o seu ápice, com a condenação com trânsito em julgado, a regra. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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As medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no binômio necessidade e adequação. Em que pese tais medidas poderem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, não poderá haver sua cumulação com a prisão preventiva.
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