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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A decretação da prisão preventiva do acusado fundamentada apenas na incidência da situação prevista no referido artigo não é válida, pois a prisão preventiva do acusado é uma exceção, sempre a depender da observância da incidência dos requisitos para a prisão preventiva.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Incabível a prisão temporária em caso de
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal.
A existência de prova concludente da autoria delitiva constitui requisito indispensável para a decretação da prisão preventiva.
A existência de prova concludente da autoria delitiva constitui requisito indispensável para a decretação da prisão preventiva.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com referência a prisão, julgue o item subsequente.
A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorrerá automaticamente mediante despacho do juiz, ao qual deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante no prazo de vinte e quatro horas.
A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorrerá automaticamente mediante despacho do juiz, ao qual deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante no prazo de vinte e quatro horas.
