Questões de Concurso

depois de ouvir o infrator, deverá decretar a prisão preventiva.

mediante requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, dobrar o valor da fiança, cabendo apenas decretar a prisão preventiva em caso de crime doloso cometido por reincidente.

de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.

apenas mediante requerimento do Ministério Público poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.

de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, decretar a prisão temporária por até 60 dias ou, em último caso, decretar a prisão preventiva até o término da instrução criminal.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o suposto autor do fato delituoso for maior de 70 (setenta) anos de idade ou estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Em respeito ao princípio da proporcionalidade das medidas cautelares, a fiança, segundo as regras do Código de Processo Penal, quando estabelecida em seu valor máximo, não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva.

Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada em até 1.000 (mil) vezes.

De acordo com o novo regramento destinado à prisão cautelar, o Código de Processo Penal passou a estabelecer a prisão temporária como uma das hipóteses das denominadas prisões cautelares estritamente processuais.

É pacífico o entendimento da doutrina quanto à natureza jurídica precautelar da prisão em flagrante, o que tem sido confirmado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

não pode ser decretada para a garantia de ordem econômica.

não pode ser decretada a requerimento do querelante.

pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.

pode ser decretada pelo Ministério Público.

pode ser decretada nos crimes culposos.

Autoriza a revogação da prisão preventiva decretada.

Impede a decretação da prisão temporária.

Impede a decretação da prisão preventiva.

Autoriza a prisão em flagrante.

Não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

O indiciado deverá provar que tem residência fixa, caso contrário poderá ser prorrogada a prisão por tempo indeterminado, até a conclusão do inquérito policial.

O indiciado poderá permanecer preso pelo prazo de 30 dias, prorrogável por 5 dias se tratar-se de crime hediondo.

Serão intimados o Ministério Público, a autoridade policial e a defesa.

O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.

Será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deve ser entregue ao indiciado, servindo como nota de culpa.