Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

João, empregado de uma empresa de tecnologia, recebeu uma proposta para assumir um novo projeto com responsabilidades ampliadas e um aumento salarial de 20%. A empresa formalizou a proposta por escrito, detalhando as novas funções e o valor adicional. João aceitou a proposta verbalmente e iniciou as novas atividades. Após seis meses, a empresa decidiu reverter João para suas funções originais, alegando dificuldades financeiras e a necessidade de cortar custos, sem oferecer qualquer compensação adicional.

(a)

A empresa pode reverter João às funções originais sem qualquer problema, pois a alteração unilateral do contrato de trabalho é permitida em casos de necessidade do serviço.

(b)

A reversão de João às funções originais é possível, desde que ele receba uma indenização correspondente à diferença salarial paga durante o período em que exerceu as novas funções.

(c)

A alteração unilateral do contrato de trabalho que resulte em prejuízo ao empregado é nula, sendo vedada a reversão de João às funções originais sem sua concordância expressa e sem a manutenção das condições salariais acordadas.

(d)

João deve ser mantido nas novas funções, pois a aceitação da proposta, mesmo que verbal, gerou um direito adquirido que não pode ser retirado pela empresa.

(e)

A empresa pode reverter João às funções originais, mas deverá pagar uma verba indenizatória equivalente a três meses de seu salário atual como compensação.

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