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São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:
Assinale a alternativa incorreta, considerando o CTN (Código Tributário Nacional)
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Tributário
São causas de extinção do crédito tributário, a
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Tributário
José da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física, deseja pagar seu débito tributário mediante a transferência para a União de um imóvel de sua propriedade.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Sobre a dação em pagamento, é correto afirmar que