Questões de Concurso

isenção.

moratória.

transação.

remissão.

dação em pagamento em bens imóveis.

o magistrado pode decretar a prescrição de ofício, desde que ouça previamente a Fazenda Pública.

a consignação em pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário e, julgada parcialmente improcedente, será cobrado o crédito, sem prejuízo das penalidades cabíveis, à exceção dos juros de mora, que podem ser dispensados.

a dação em pagamento em bens móveis extingue o crédito tributário.

a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados favorece somente o contribuinte.

apenas a medida liminar concedida em mandado de segurança pode suspender a exigibilidade do crédito tributário.

A dação em pagamento em bens imóveis é uma forma de extinção do crédito tributário.

A moratória é uma forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

O depósito do montante integral do tributo é uma forma de extinção do crédito tributário.

A compensação consiste num encontro de contas que promove a extinção do crédito tributário.

A anistia é uma modalidade de exclusão do crédito tributário.

a compensação;

a concessão de liminar em ação cautelar inominada;

a dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei;

a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa;

a conversão de depósito em renda.

A remissão tem previsão em lei esparsa, não constando expressamente do Código Tributário Nacional.

A decisão administrativa sem trânsito em julgado extingue o crédito tributário.

Uma das formas de extinção do crédito tributário é a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

A prescrição extingue o crédito tributário; a decadência não o faz, contudo.