Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma ação de cobrança de verbas rescisórias movida por um ex-empregado contra uma construtora, o juiz do trabalho, ao analisar os autos, percebeu que a empresa não havia juntado aos autos a guia de recolhimento do FGTS referente a um dos períodos trabalhados. Diante da ausência do documento essencial para a comprovação do adimplemento de obrigação legal, o magistrado determinou a intimação da empresa para que apresentasse o comprovante em 5 dias, sob pena de serem considerados devidos os valores.

(a)

O juiz agiu corretamente ao determinar a intimação da empresa, pois a ausência de comprovação do recolhimento do FGTS pode gerar a condenação ao pagamento das verbas, caracterizando um ônus probatório da empresa.

(b)

O juiz deveria ter julgado o pedido improcedente de imediato, pois a responsabilidade de comprovar o recolhimento do FGTS é do empregado, que deve demonstrar o não depósito.

(c)

O procedimento adotado pelo juiz é irregular, pois a matéria referente ao FGTS é de competência exclusiva da Caixa Econômica Federal e não pode ser discutida em audiência trabalhista.

(d)

A falta de juntada da guia de recolhimento do FGTS não impede o julgamento do mérito da ação, pois o juiz pode determinar a execução direta das contribuições sociais.

(e)

O juiz deveria ter encerrado o processo por incompetência, uma vez que a discussão sobre o FGTS compete à Justiça Federal e não à Justiça do Trabalho.

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