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Julgue o item seguinte, acerca dos sujeitos do processo.
A parte vencida responderá apenas pelos honorários sucumbenciais fixados pelo juízo em decorrência da sucumbência, não sendo responsável pelos honorários contratuais ajustados entre a parte vencedora e seu advogado.
Julgue o item seguinte, acerca dos sujeitos do processo.
O juiz nomeará curador especial se os interesses do incapaz colidirem com os do seu representante legal, cabendo à Defensoria Pública exercer a curatela especial.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Em ação de cobrança, José compareceu como representante legal da empresa ABC, com procuração específica para confessar apenas débitos decorrentes de contratos de fornecimento. Em audiência, confessou, além da dívida decorrente dos contratos de fornecimento, outra dívida relacionada a contrato de empréstimo celebrado pela empresa.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código Civil.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código Civil.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Acerca da atuação da Administração Pública em juízo e da capacidade processual dos entes administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Leia o caso a seguir.
Em ação de improbidade administrativa, um município figura como litisconsorte ativo necessário do Ministério Público. Após intimação para se manifestar sobre documentos novos, o presidente da Câmara Municipal apresenta petição diretamente ao juízo, defendendo o interesse institucional do ente federado e alegando que sua posição de chefe do Legislativo lhe permite atuar em nome do município sem a presença de advogado.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC), a validade da atuação do presidente da Câmara no caso corresponde à manifestação
Em ação de improbidade administrativa, um município figura como litisconsorte ativo necessário do Ministério Público. Após intimação para se manifestar sobre documentos novos, o presidente da Câmara Municipal apresenta petição diretamente ao juízo, defendendo o interesse institucional do ente federado e alegando que sua posição de chefe do Legislativo lhe permite atuar em nome do município sem a presença de advogado.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC), a validade da atuação do presidente da Câmara no caso corresponde à manifestação
