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Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da teoria da ação e dos deveres das partes e seus procuradores, julgue o item seguinte.
De acordo com entendimento sumulado do STJ, não são devidos honorários advocatícios à DP quando esta atuar em processo contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. A referida Corte fixou entendimento recente, em consonância com a referida jurisprudência, de que são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da DP, quando se tratar de demanda ajuizada em face de ente federativo diverso do qual pertença.
De acordo com entendimento sumulado do STJ, não são devidos honorários advocatícios à DP quando esta atuar em processo contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. A referida Corte fixou entendimento recente, em consonância com a referida jurisprudência, de que são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da DP, quando se tratar de demanda ajuizada em face de ente federativo diverso do qual pertença.
Concurso:
DPE-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
"Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Este conceito é
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se réus, mas não o serão se autores.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A procuração geral para o foro, assinada pelo réu, habilita seu advogado, entre outros, a receber citação inicial, a ser intimado dos atos processuais e a reconhecer a procedência do pedido.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens de acordo com a jurisprudência dominante acerca da atuação da DP no processo civil.
É prerrogativa da DP a intimação pessoal dos seus membros de todos os atos e termos do processo. A presença do DP na audiência de instrução e julgamento na qual seja proferida a sentença não retira o ônus da sua intimação pessoal, que somente se concretiza com a entrega dos autos com abertura de vistas, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa.
É prerrogativa da DP a intimação pessoal dos seus membros de todos os atos e termos do processo. A presença do DP na audiência de instrução e julgamento na qual seja proferida a sentença não retira o ônus da sua intimação pessoal, que somente se concretiza com a entrega dos autos com abertura de vistas, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa.
