Questões de Concurso

No mandado de segurança, não cabe a condenação em honorários de advogado, mas o juiz pode impor multa por litigância de má-fé.

Quando o vencido é beneficiário da assistência judiciária, o Juiz não o condena ao pagamento de honorários de advogado.

Quando o pedido é julgado improcedente, os honorários são fixados sempre em percentual sobre o valor da causa.

A verba honorária não é devida quando o advogado funciona em causa própria.

No regime da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários de advogado, mesmo quando o vencido recorre e não obtém êxito no recurso.

a condenação em indenização de valor inferior ao pleiteado na inicial não implica sucumbência recíproca, devendo Caio pagar a totalidade das custas processuais e os honorários advocatícios, estes considerado o valor da condenação;

a condenação em indenização de valor inferior ao pleiteado na inicial implica sucumbência recíproca, equivalente, devendo cada parte arcar com os honorários do seu advogado e com metade das custas processuais;

a condenação em indenização de valor inferior ao pleiteado na inicial implica sucumbência proporcional, majoritária de Tício, que deverá pagar a maior parte das custas processuais (60%) e os honorários advocatícios, estes considerada a sucumbência havida de 60%;

nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

é sempre dispensável;

é sempre indispensável;

somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado;

nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.